Reforma Tributária

Linha do tempo da transição

1. 2026

   Fase de teste da CBS e do IBS

   Início do período de teste, com alíquotas simbólicas, compensadas com PIS/Cofins. É o ano de adaptar sistemas, notas fiscais e processos.

2. 2027

   CBS plena e início do Imposto Seletivo

   A CBS passa a valer integralmente, PIS e Cofins são extintos e começa a cobrança do Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

3. 2029–2032

   Transição gradual de ICMS e ISS para o IBS

   As alíquotas de ICMS e ISS caem a cada ano, enquanto a do IBS sobe, até a substituição completa.

4. 2033

   Modelo completo

   ICMS e ISS deixam de existir. Vigora o modelo definitivo, com CBS e IBS.

Conceitos em linguagem simples

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

  Tributo federal que substitui PIS e Cofins. Incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

  Tributo de estados e municípios, gerido de forma conjunta, que substituirá ICMS e ISS ao longo da transição.

• Imposto Seletivo

  Cobrado, além de CBS e IBS, sobre itens que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, com alíquotas definidas em lei.

• Split payment

  Mecanismo em que o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento, indo direto ao governo. Muda o fluxo de caixa de muitas empresas.

• Crédito amplo e não cumulatividade

  Em regra, o imposto pago nas compras gera crédito para abater do imposto das vendas. Quem compra de fornecedores que destacam o imposto tende a pagar menos sobre o que agrega de valor.

E o Simples Nacional?

O Simples Nacional continua existindo. A empresa optante poderá seguir recolhendo tudo no DAS ou optar por apurar CBS e IBS pelo regime regular para transferir créditos a clientes — uma decisão que depende do perfil de clientes e fornecedores. Vale simular com o contador.